Termos do serviço

Nota sobre a versão linguística

Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa. Todas as outras versões linguísticas, incluindo a ucraniana, são traduções.

1. Âmbito de aplicação

A todas as encomendas efetuadas através da nossa loja em linha aplicam-se as seguintes condições gerais. A nossa loja em linha dirige-se exclusivamente a consumidores.

É consumidor qualquer pessoa natural que celebre um negócio jurídico com fins que, na sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. É empresário uma pessoa natural ou coletiva, ou uma sociedade com capacidade jurídica, que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

2. Parte contratante, celebração do contrato, possibilidades de correção

O contrato de compra e venda é celebrado com a KAZKA.de (titular: Kirill Kazakov).

Ao colocarmos os produtos na loja em linha, apresentamos uma proposta vinculativa de celebração do contrato relativo a esses artigos. Pode colocar os nossos produtos no cesto sem compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de enviar a sua encomenda vinculativa, utilizando os auxiliares de correção previstos e explicados para esse efeito no decurso da encomenda. O contrato é celebrado ao aceitar, clicando no botão de encomenda, a proposta relativa aos artigos contidos no cesto. Imediatamente após o envio da encomenda receberá ainda uma confirmação por correio eletrónico.

3. Língua do contrato, conservação do texto contratual

Língua ou línguas disponíveis para a celebração do contrato: o alemão.

Conservamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e as nossas condições gerais em forma de texto. Por razões de segurança, o texto do contrato já não é acessível através da internet.

4. Condições de entrega

Aos preços indicados dos produtos acrescem os custos de envio. Encontrará os detalhes sobre o seu montante junto das ofertas.

Entregamos apenas por expedição. O levantamento da mercadoria pelo próprio cliente não é, infelizmente, possível.

5. Pagamento

Na nossa loja dispõe, em princípio, das seguintes formas de pagamento:

Pagamento antecipado

Ao escolher o pagamento antecipado, indicamos-lhe os nossos dados bancários em mensagem separada e entregamos a mercadoria após a receção do pagamento.

À cobrança

Paga o preço de compra diretamente ao distribuidor. Acrescem 6,90 euros de custos.

PayPal Plus

Em colaboração com o prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo («PayPal»), oferecemos-lhe as seguintes opções de pagamento como serviços PayPal. Salvo disposição em contrário abaixo, o pagamento através do PayPal Plus não exige registo no PayPal. Encontrará mais indicações em cada opção de pagamento e no decurso da encomenda.

PayPal

Para poder pagar o montante da fatura pela opção PayPal tem de estar registado no PayPal, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar a instrução de pagamento. A transação é executada pelo PayPal imediatamente após a colocação da encomenda.

Cartão de crédito através do PayPal

O seu cartão é debitado pelo PayPal após a expedição da mercadoria.

Débito direto através do PayPal

O pagamento por débito direto através do PayPal exige uma verificação de endereço e de solvabilidade e é efetuado diretamente junto do PayPal. Ao confirmar a instrução de pagamento, concede ao PayPal um mandato de débito direto. O PayPal informá-lo-á da data do débito (a chamada prenotificação). O débito ocorre antes da expedição da mercadoria.

Compra com fatura através do PayPal

A compra com fatura através do PayPal exige uma verificação de endereço e de solvabilidade e é efetuada diretamente junto do PayPal.

Sofort

Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Sofort GmbH, Theresienhöhe 12, 80339 Munique, tem de dispor de uma conta bancária ativada para a banca em linha, identificar-se em conformidade e confirmar a instrução de pagamento. A sua conta é debitada imediatamente após a colocação da encomenda. Encontrará mais indicações no decurso da encomenda.

Google Pay

Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Google Ireland Ltd., Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda («Google»), tem de estar registado na Google, ter a função Google Pay ativada, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar a instrução de pagamento. A transação é executada imediatamente após a colocação da encomenda. Encontrará mais indicações no decurso da encomenda.

Apple Pay

Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, EUA («Apple»), tem de utilizar o navegador Safari, estar registado na Apple, ter a função Apple Pay ativada, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar a instrução de pagamento. A transação é executada imediatamente após a colocação da encomenda. Encontrará mais indicações no decurso da encomenda.

Amazon Pay

Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Amazon Payments Europe S.C.A., 38 avenue J.F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo («Amazon»), tem de estar registado na Amazon, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar a instrução de pagamento. A transação é executada no prazo de um dia útil bancário após a colocação da encomenda. É dia útil bancário todo o dia útil, com exceção dos sábados, dos feriados legais de âmbito federal e dos dias 24 e 31 de dezembro de cada ano. Encontrará mais indicações no decurso da encomenda.

Pagamento em dinheiro no levantamento

Paga o montante da fatura em dinheiro no momento do levantamento.

Stripe

Stripe, Inc., 510 Townsend Street, São Francisco, CA 94103, EUA.

6. Reserva de propriedade

A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.

7. Danos de transporte

Se a mercadoria for entregue com danos de transporte evidentes, pedimos que reclame esses defeitos junto do distribuidor o mais rapidamente possível e que nos contacte sem demora. A omissão da reclamação ou do contacto não tem qualquer consequência para os seus direitos legais nem para o seu exercício, em especial para os seus direitos de garantia. Ajuda-nos, no entanto, a poder fazer valer as nossas próprias pretensões perante o transportador ou o seguro de transporte.

8. Garantia legal e garantias comerciais

Vigência do regime legal de responsabilidade por defeitos

Salvo acordo expresso em contrário abaixo, aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos.

As limitações e reduções de prazo seguintes não se aplicam a pretensões decorrentes de danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou pelos nossos auxiliares:

• em caso de ofensa à vida, ao corpo ou à saúde,
• em caso de violação dolosa ou com negligência grosseira dos deveres, bem como de dolo,
• em caso de violação de deveres contratuais essenciais, cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cuja observância a parte contratante pode habitualmente confiar (deveres cardinais),
• no âmbito de uma promessa de garantia, na medida em que tenha sido acordada, ou
• na medida em que seja aplicável a lei da responsabilidade pelo produto.

Limitações perante consumidores

Na compra de mercadoria usada por consumidores aplica-se: se o defeito surgir depois de decorrido um ano a contar da entrega da mercadoria, as pretensões por defeitos ficam excluídas. Os defeitos que surjam no prazo de um ano a contar da entrega podem ser invocados dentro do prazo legal de prescrição de dois anos a contar da entrega da mercadoria.

Garantias e serviço de apoio ao cliente

As informações sobre garantias adicionais eventualmente aplicáveis e sobre as suas condições exatas encontram-se junto de cada produto e em páginas informativas próprias da loja em linha.

Apoio ao cliente: para perguntas, reclamações e queixas estamos disponíveis nos dias úteis das 9:00 às 17:00 no número +49 40 226347803 e no endereço de correio eletrónico kontakt@kazka.eu.

9. Responsabilidade

Pelas pretensões decorrentes de danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou pelos nossos auxiliares respondemos sempre de forma ilimitada:

• em caso de ofensa à vida, ao corpo ou à saúde,
• em caso de violação dolosa ou com negligência grosseira dos deveres,
• em caso de promessas de garantia, na medida em que tenham sido acordadas, ou
• na medida em que seja aplicável a lei da responsabilidade pelo produto.

Em caso de violação, por negligência leve nossa, dos nossos representantes legais ou dos nossos auxiliares, de deveres contratuais essenciais cujo cumprimento torna possível a correta execução do contrato e em cuja observância a parte contratante pode habitualmente confiar (deveres cardinais), a responsabilidade fica limitada, no seu montante, ao dano previsível à data da celebração do contrato e com cuja ocorrência tipicamente se deve contar.

No restante, ficam excluídas as pretensões de indemnização por danos.

10. Resolução de litígios

Estamos dispostos a participar num processo de conciliação extrajudicial perante uma entidade de resolução de litígios de consumo.

11. Proteção de menores

Se a sua encomenda incluir mercadoria cuja venda esteja sujeita a limites de idade, asseguramos, mediante um procedimento fiável que inclui uma verificação pessoal da identidade e da idade, que quem encomenda atingiu a idade mínima exigida. O distribuidor apenas entrega a mercadoria após a verificação da idade e exclusivamente a quem encomendou, em pessoa. Nesse caso não é possível a entrega em pontos de recolha automáticos.