Constituição da Ucrânia (com inserto colorido «Símbolos nacionais da Ucrânia»)

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A Constituição da Ucrânia — Lei Fundamental do Estado, que possui a mais alta força jurídica e define os fundamentos da ordem constitucional, os direitos, liberdades e deveres do homem e do cidadão, a organização do poder estatal e da autogestão local. A Constituição consagra os princípios da democracia, do Estado de Direito, da separação dos poderes, e garante a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

A edição com a aba colorida «Símbolos Nacionais da Ucrânia» contém as imagens oficiais do Brasão de Armas, da Bandeira e do Hino da Ucrânia, o que sublinha a importância da Constituição como base jurídica da estatalidade e da identidade nacional.

O documento é a base do sistema jurídico da Ucrânia e garante os direitos e liberdades de cada cidadão



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